A Prefeitura Municipal de Igaporã, por meio da Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças promoveu na manhã desta quinta-feira (20), audiência pública para elaboração do Plano Plurianual (PPA 2018-2021). O evento foi realizado no auditório da Câmara Municipal de Vereadores com a presença da Secretaria Sarah Brito, representantes do Legislativo Municipal, da sociedade civil organizada e da equipe técnica responsável.
O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. Compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA.O PPA, com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Cabe à LDO, anualmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte. Já a LOA tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro. Assim, a LDO ao identificar no PPA as ações que receberão prioridade no exercício seguinte torna-se o elo entre o PPA, que funciona como um plano de médio-prazo do governo, e a LOA, que é o instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho do exercício a que se refere.