A Câmara Municipal de Igaporã informa que as Prestações de Contas Anuais, referentes ao exercício financeiro de 2025, dos Poderes Legislativo, Executivo e da Autarquia SAAE, já estão disponíveis para acesso da população.
Dessa forma, ambos os Poderes cumpriram o prazo de entrega das respectivas prestações de contas, as quais permanecerão disponíveis para consulta pelo período de 60 (sessenta) dias, sem prejuízo ao controle externo e social, conforme estabelece o Edital nº 01/2026, publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo.
As prestações de contas podem ser acessadas por meio da plataforma e-TCM Consulta Pública, disponível no link:
https://e.tcm.ba.gov.br/epp/ConsultaPublica/listView.seam
A Câmara Municipal ressalta que os cidadãos que não dispõem de acesso à internet poderão realizar a consulta presencialmente nesta Casa Legislativa, onde será disponibilizado computador com impressora, destinado exclusivamente à consulta das contas públicas no site do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA). O atendimento será realizado mediante ordem de solicitação.
A iniciativa reforça o compromisso da Câmara Municipal com a transparência, o acesso à informação e o fortalecimento do controle social.

e-SIC
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