Na ordem do dia da Sessão Ordinária de ontem (03/05), os vereadores apresentaram indicações com sugestões de melhorias que serão encaminhadas ao Poder Executivo para providências. A Sessão foi presidida pelo vereador Edmarcos Fernandes Magalhães, atendendo ao regulamentado na Portaria nº 008/2021, em cumprimento das medidas preventivas contra o Coronavírus. A sessão foi realizada no período da tarde atendendo ao Decreto Estadual que impõe toque de recolher no Estado da Bahia, como medida preventiva ao COVID-19. Aprovadas por unanimidade, as indicações apresentadas foram as seguintes:
- Indicação nº 092/2021, de autoria Vereador Diogo Carlos Alves Fernandes, solicitando: Construção de pontos de ônibus nas proximidades de todas as escolas municipais de Igaporã. E, reformar os pontos de ônibus que fica nas saídas do: Jatobá, Imbiruçu, Jardim, no prédio do Jardim, Caatinga, e construção de novos, no trevo que liga Igaporã e Tanque Novo e Caetité e no Km 21;
- Indicação nº 093/2021, de autoria do Vereador Marlucio Fagundes Seixas, solicitando: Complementação de pavimentação na comunidade de Canabrava dos Farias, especificamente nas proximidades da casa da senhora Maria Helena de Jesus da Silva até a casa do senhor José Maria Cotrim;
- Indicação nº 094/2021, de autoria do Vereador Edmarcos Fernandes Magalhães, solicitando: Construção de uma rotatória sinalizada com um pequeno canteiro pavimentado na Praça Brasília;
- Indicação nº 095/2021, de autoria do Vereador Waldir Pires Ribeiro de Barros, solicitando: Implementação de uma sede própria adequada ao CAPS – Centro de Atenção Psicossocial neste município de Igaporã - BA;
- Indicação nº 096/2021, de autoria do Vereador Pedro Lopes Teixeira Neto, solicitando: Reforma da capela do cemitério localizado na comunidade de Altamira;
- Indicação nº 097/2021, de autoria do Vereador João Ary Fernandes de Souza, solicitando: Contatar a Coelba e tomar as providências necessárias para instalação de braços nos potes e iluminação nas vias públicas da comunidade de Santa Maria;
- Indicação nº 098/2021, de autoria do Vereador Antônio Carlos Pereira de Souza, solicitando: Reforma da Praça Manoel Joaquim de Azevedo;
- Indicação nº 099/2021, de autoria do Vereador José Pedro das Neves Filho, solicitando: Ampliação do sistema de abastecimento de água na comunidade de Ponta da Serra;
- Indicação nº 0100/2021, de autoria do vereador Gerson Pereira Reis, solicitando: Viabilizar a abertura e calçamento de uma Rua no Bairro Alto da Usina, especificamente ligando a Avenida José de Brito Gondim ao Loteamento Morada da Paz;
As respectivas indicações serão encaminhadas ao Executivo Municipal.
Também na ordem do dia, foram aprovados os Projetos de Lei:
- 006/2021 de autoria do Executivo Municipal – “Inclui o artigo 84ª na Lei nº 37/2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Igaporã – BA, altera o anexo II da mencionada lei municipal e da outras providencias”;
- 007/2021 de autoria do vereador Waldir Pires Ribeiro de Barros – “Torna obrigatória a realização do exame de corpo de delito em mulheres, crianças ou domesticas, sempre que verificado essa situação no momento de seu atendimento clinico, e dá outras providências”.
Ambos serão encaminhados ao Executivo Municipal para a devida sanção.
ASCOM – CMI.