Em conformidade com:
- ✔ LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
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A Câmara Municipal de Igaporã dá mais um passo significativo em direção à modernização e atualização de suas diretrizes legislativas. Em uma sessão histórica realizada no último dia 18/02, foram aprovados os projetos de resolução para a nova Lei Orgânica e o novo Regimento Interno da casa legislativa. Vale ressaltar que, a atual Lei Orgânica do município de Igaporã com idade de 34 anos e o Regimento Interno da Casa da Cidadania data de 2003.
A nova Lei Orgânica, marco fundamental na organização e funcionamento do poder público municipal, foi elaborada com base em um amplo processo de revisão e consultas à comunidade. Ela estabelece os princípios, diretrizes e normas fundamentais para a administração pública local, garantindo uma gestão mais eficiente e transparente em Igaporã.
O novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Igaporã define os procedimentos e ritos internos para o funcionamento do Legislativo municipal. Ele busca agilizar os processos legislativos, promover a participação democrática dos vereadores e garantir maior transparência nas atividades parlamentares.
A aprovação desses projetos de resolução representa um marco histórico para Igaporã, refletindo o compromisso da Câmara Municipal com a modernização e o aprimoramento constante de suas práticas legislativas. A nova Lei Orgânica e o novo Regimento Interno são instrumentos essenciais para fortalecer a democracia local, promover o desenvolvimento sustentável e atender às demandas da população igaporense.
A Câmara Municipal de Igaporã reafirma seu compromisso com a transparência, a eficiência e o progresso, ao aprovar os projetos de resolução para a nova Lei Orgânica e o novo Regimento Interno. Essas iniciativas refletem o empenho do presidente e demais vereadores em promover uma gestão pública mais responsável e comprometida com o bem-estar de todos os cidadãos do município.
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