Por unanimidade os vereadores aprovaram durante a Sessão Ordinária da última segunda-feira (04/04) o Projeto de Resolução nº 001/2022, que cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal.
A Procuradoria da Mulher será constituída de uma Procuradora, designada pelo Presidente da Câmara, para um período de 2 anos.
Para o Vereador Edmarcos Magalhães, autor do projeto, “a Procuradoria da Mulher, soma forças à luta contra a violência sofrida diariamente pela mulher, a implementação de instrumentos capazes de servir de apoio e de enfrentamento da violência e a luta do movimento de empoderamento das mulheres”.
Em breve, todas as informações sobre a procuradoria da mulher estarão disponíveis no site e nas redes sociais da Câmara.
Atribuições
A Procuradoria da Mulher será um órgão independente formado por procuradora vereadora, e contará com o suporte técnico de toda a estrutura do Poder Legislativo e será uma importante ferramenta que vai contribuir para a efetivação de políticas públicas de igualdade, combater a violência e a discriminação contra as mulheres, qualificar os debates de gênero nos parlamentos, além de receber e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias e anseios da população.
Dentre as funções da Procuradoria Especial da Mulher destaca-se o papel fiscalizador, promoção da saúde através de estudos, palestras e atos que visem a implantação de políticas de apoio às mulheres.
Além disso, a procuradoria será responsável por estudos que subsidiem as comissões técnicas da Câmara quanto às questões de gênero, principalmente quanto à violência e déficit de representação política.
Prevê ainda que, na ausência de vereadora para a função de Procuradora, poderá assumir a função uma colaboradora da Câmara Municipal.
Fonte: ASCOM CMI