1209 1508 1787 1246 1985 1247 1124 1327 1490 1418 1205 1960 1799 1418 1475 1151 1793 1465 1416 1528 1497 1925 1170 1934 1224 1599 1460 1880 1704 1993 1495 1153 1207 1073 1114 1243 1440 1444 1264 1342 1486 1636 1188 1741 1693 1247 1226 1074 1610 1930 1492 1301 1193 1682 1494 1271 1233 1045 1776 1020 1246 1137 1412 1202 1087 1383 1090 1049 1290 1189 1398 1961 1667 1729 1978 1322 1064 1861 1906 1750 1673 1084 1441 1453 1283 1575 1504 1774 1842 1885 1812 1061 1333 1652 1861 1535 1658 1125 1399 Acesso à Informação - Câmara Municipal de Igaporã

W3C

Em conformidade com:

acesso à informação

Introdução

Acesso da Informação
A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública.

Este espaço foi disponíbilizado para permitir a pesquisa das informações publicadas e solicitar informações que não estejam disponíveis na Câmara Municipal de Igaporã.

Atendimento ao Cidadão

  • Presencial

    Presencial

    R. Prof. Valdir Cardoso, 140, Igaporã - BA, - Igaporã - Bahia

  • Telefone

    Telefone

    (77) 3460-1027

  • Horário de atendimento

    Horário de atendimento

    Segunda a sexta-feira, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas.

Agente público responsável pelo Portal de Acesso à Informação: César Pereira Neves

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